– O governo moçambicano e o sector privado iniciaram, na segunda-feira do dia (04), em Maputo, as negociações para a fixação dos salários mínimos nacionais, por sector de actividade, no quadro do diálogo social tripartido envolvendo empregadores, trabalhadores e o Estado.
O anúncio foi feito pelo porta-voz do Ministério do Trabalho, Género e Acção Social, Baltazar Domingos, sublinhando que o processo decorre no quadro da concertação social tripartida, envolvendo empregadores, representados pela Confederação das Associações Económicas (CTA), e trabalhadores, através da Organização dos Trabalhadores Moçambicanos – Central Sindical (OTM-CS).
“A questão da negociação do salário normalmente discute-se em função dos sectores. Então há um acordo entre os empregadores e os trabalhadores. Depois de ser estabelecido, este acordo é que se traz a nível da plenária aquilo que for o consenso, e são fixados os salários”, explicou Domingos.
Segundo a fonte, o processo culmina com a submissão da proposta final ao Conselho de Ministros, para sua apreciação e aprovação.
“Mas o critério, a fórmula que se tem usado para se chegar ao salário mínimo é mesmo por via da negociação entre os empregadores e os trabalhadores. Chega-se a um acordo, então esse acordo depois é que a Comissão Consultiva do Trabalho vai aprovar e fixar os salários mínimos. Depois dessa fixação, então é que se vai para o Conselho de Ministros”, acrescentou.
As negociações foram interrompidas em Abril, a pedido da CTA, que justificou a suspensão com o impacto das manifestações pós-eleitorais no funcionamento do sector privado.
Na altura, o então presidente da CTA, Agostinho Vuma, solicitou medidas de apoio aos empresários, como a criação de linhas de crédito, isenções e reforço da segurança.
“Na altura houve um acordo entre os empregadores e os trabalhadores, e este acordo tinha em conta aquilo que o país atravessou no ano passado e no início deste ano. Então, o propósito na altura era de ver se passava para o segundo semestre, e agora já estamos no segundo semestre, a discussão sobre a fixação dos salários mínimos”, disse.
Para o representante da OTM-CS, Damião Simango, o salário mínimo deve ter em conta as necessidades reais das famílias moçambicanas.
“O nosso indicador tem como base uma família, um agregado familiar de cinco pessoas, para alimentos básicos, e não inclui electricidade, não inclui carvão, não inclui petróleo, não inclui sabão, coisas muito básicas como isso, e transporte para duas pessoas dentro da família”, detalhou.
Já o presidente do pelouro laboral da CTA, Farouk Osman, apelou ao espírito de entendimento entre as partes.
“Nós assinamos de facto um memorando e estamos comprometidos com a realização das discussões, independentemente das condições que o país atravessa, que são condições de facto difíceis. Mas, no entretanto, no âmbito daquilo que é a concertação social tripartida, é fundamental. Nós reassumimos esse compromisso de ir à mesa de negociação e, de facto, pensamos acabar, culminar essa discussão de uma maneira que satisfaça todas as partes”, afirmou.
Durante a sessão, foi igualmente apresentado e debatido o relatório do Plano de Acção da Política de Emprego.
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